O Laudo Técnico de Acessibilidade tem por objetivo avaliar as condições físicas das instalações, sob as questões de acessibilidade em edificações com finalidade pública, coletiva, comercial ou particular, atendendo a legislação específica sobre acessibilidade, em vigor nas esferas federais, estaduais e municipais.
As condições de acessibilidade são avaliadas no Laudo Técnico de Acessibilidade de acordo com a NBR 9050/15, tanto no entorno do imóvel, como no interior da edificação.
No Laudo Técnico de Acessibilidade serão observados os requisitos exigidos na NBR 9050/15 e na legislação local, como:
- Barreiras arquitetônicas ao longo dos percursos;
- Banheiros adaptados;
- Ambientes de uso coletivo;
- Comunicação e sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual;
- Acessibilidade para as áreas externas, jardins e calçadas;
- Estacionamentos;
- Mobiliário e balcões de atendimento;
- Equipamentos públicos no interior da edificação (telefones, bebedouros, etc.);
- Corrimãos e guarda-corpos;
- Elevadores, escadas e demais características construtivas da edificação.
O Laudo Técnico de Acessibilidade é acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e serve como documento base para elaboração do projeto de acessibilidade, bem como, planejamento e cronograma; para apresentação em processos de fiscalização de órgãos públicos; além de ser requisito para obtenção de determinadas licenças e certificações.
