As atividades laborais expõem os trabalhadores a agentes ambientais, originados de fontes naturais e artificiais em níveis e concentrações variáveis. De acordo com a legislação brasileira, as empresas devem identificar, quantificar e controlar estes agentes visando o controle dos mesmos, para sua manutenção dentro de níveis considerados salubres.
Os laudos técnicos como Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) podem ser utilizados para dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes no local de trabalho, subsidiar programas e ações de prevenção da saúde ocupacional que lhe foram cabíveis, assim como, cumprir as exigências da legislação previdenciária para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
A Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) pode ser realizada com a finalidade de:
- Elaborar parecer técnico sobre o ambiente e postos de trabalho, no que se refere ao cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR’s), estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA/NR-09).
- Elaborar o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Elaborar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT/NR-18).
- Elaborar Ordens de Serviço em Segurança e Saúde do Trabalho (OS/NR-01).
- Elaborar Laudos de Insalubridade (NR-15).
- Elaborar Laudos de Periculosidade (NR-16). Realizar palestras sobre Segurança e Saúde do Trabalho e elaborar temas e materiais para Diálogos de Segurança (DDS) com colaboradores.
- Avaliar e orientar sobre a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
- Avaliar e sugerir Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
- Participação de Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
O eSocial é um divisor de águas na Legislação trabalhista e previdenciária porque as informações a serem lançadas no sistema serão disponibilizadas, automaticamente, às autoridades constituídas interessadas em visualizar as condições de trabalho oferecidas por qualquer empresa.
Em relação aos aspectos de Segurança e Saúde Ocupacional, a Declaração do eSocial pode impactar positiva ou negativamente nas empresas, uma vez que os reflexos de uma eventual existência de Riscos de Insalubridade, Periculosidade, Ergonômicos ou de Acidentes (Mecânicos) – sem que haja um eficaz controle sobre estes – podem ocasionar, além de acidentes e doenças ocupacionais, passivos judiciais trabalhistas e previdenciários de relevante impacto econômico para essas empresas.
A Convicta Laudos de Engenharia e Consultoria recomenda, nestes casos, que sejam realizadas auditorias para verificação das informações exigidas pelo eSocial, que consistem em:
- Analisar os documentos legais de SSO
- Segurança e Saúde Ocupacional existentes e verificar se contém os dados necessários e suficientes para o lançamento das informações no eSocial.
- Caso seja necessário, elaborar e/ou complementar os Laudos Técnicos de Riscos Ocupacionais (Insalubridade, Periculosidade, Ergonômicos e Mecânicos/de Acidentes) e demais documentos referentes ao PPRA, PCA, PPR, outros.
- Preparar planilha com dados referentes ao SST da empresa, informações necessárias para lançamento no eSocial.
